Danos causados pela via pública

Circula numa estrada com mau piso e de repente fura um pneu. De quem é a responsabilidade?

A responsabilidade é da entidade que faz a manutenção dessa via. Aliás, se o mau piso provocar um furo, danificar a suspensão ou mesmo causar um acidente, o condutor deve reclamar de imediato junto das entidades responsáveis – municípios, concessionárias ou outras, a fim de ser indemnizado.

Nestes casos, é importante a presença das autoridades para que confirmem a causa do dano e façam o respetivo auto de sinistro, sem o qual muitas câmaras recusam avaliar a situação.

Os lesados devem ainda anexar à reclamação fotografias do local, orçamento de reparação, documentos da viatura e testemunhas.